1. ÂMBITO DE APLICAÇÃO
As presentes Condições Gerais de Venda (CGV) aplicam-se a todas as vendas concluídas pela empresa ELITE – oofti.fr (SIREN 501 663 405), quer a encomenda seja efetuada pela Internet, por telefone, por escrito ou nas instalações da oofti.fr.
Qualquer encomenda implica a adesão total e sem reservas do comprador às presentes CGV.
Qualquer exceção só será válida após aceitação escrita e expressa por parte da oofti.fr. As presentes CGV prevalecem sobre quaisquer condições de compra do comprador.
2. CLIENTELA
Os produtos e serviços oferecidos pela oofti.fr destinam-se exclusivamente a profissionais do setor dentário (cirurgiões-dentistas, médicos, protéticos, etc.), excluindo os consumidores nos termos do Código do Consumidor.
2 bis. Proibição de venda a consumidores particulares
Os produtos comercializados pela oofti.fr são estritamente reservados a profissionais de saúde. Em consequência, qualquer encomenda feita por uma pessoa que não comprove a sua qualidade de profissional de saúde será considerada nula e sem efeito.
Neste caso, não será concedido qualquer reembolso, troca ou direito de arrependimento.
A empresa oofti.fr reserva-se o direito de cancelar qualquer encomenda que não respeite esta condição, sem que o comprador possa reclamar qualquer indemnização.
3. ENCOMENDAS – ACEITAÇÃO
As encomendas só se tornam definitivas após confirmação escrita da oofti.fr. Esta confirmação determina unicamente a natureza, a quantidade e as características dos produtos vendidos.
A empresa reserva-se o direito de recusar qualquer encomenda em caso de litígio anterior ou insolvência presumida.
4. PRAZOS DE ENTREGA
Os prazos de expedição e entrega comunicados pela oofti.fr são fornecidos a título indicativo. Um eventual atraso não pode em caso algum justificar o cancelamento de uma encomenda, a recusa da mercadoria ou um pedido de indemnização.
A empresa oofti.fr não poderá ser responsabilizada em caso de força maior nos termos do artigo 1218 do Código Civil ou de evento equiparado (incêndio, inundação, greve, interrupção dos transportes, ruptura de fornecimento, encerramento das fronteiras, etc.), incluindo quando esses eventos ocorrem junto dos seus fornecedores ou parceiros.
4 bis. Subscrições e entregas recorrentes
Alguns produtos oferecidos no site podem ser adquiridos sob forma de subscrição, permitindo uma entrega recorrente conforme a frequência escolhida pelo Cliente no momento da encomenda.
A gestão das subscrições (pausa, modificação, cancelamento) é assegurada através de uma interface dedicada, acessível a partir do espaço do cliente.
O pagamento das subscrições é efetuado automaticamente em cada data de vencimento, utilizando o meio de pagamento registado na subscrição inicial. O Cliente reconhece que é necessário um meio de pagamento válido para ativar e manter uma subscrição.
Os preços das subscrições são indicados sem impostos. O IVA aplicável é adicionado conforme a regulamentação em vigor e o montante total com IVA é confirmado no momento do pagamento.
O Cliente pode cancelar a sua subscrição a qualquer momento, sem custos, para as futuras datas de vencimento, até dois (2) dias antes da próxima data de faturação. As entregas recorrentes são realizadas sujeitas à disponibilidade de stock. Em caso de indisponibilidade excecional, o Cliente será informado e será proposta uma solução adequada.
5. TRANSPORTE E RECEÇÃO
As mercadorias são consideradas recebidas nas nossas instalações. O transporte é efetuado por conta e risco do destinatário, salvo se o transporte for organizado pelo comprador.
Em caso de avaria ou falta, o comprador deve apresentar as suas reservas ao transportador por carta registada com aviso de receção no prazo de três dias após a receção (excluindo feriados), de acordo com o artigo L.133-3 do Código do Comércio.
6. RECLAMAÇÕES
Qualquer reclamação relativa a um vício aparente ou a uma não conformidade deve ser dirigida a oofti.fr no prazo de 8 dias a contar da receção.
Os vícios ocultos estão sujeitos aos artigos 1641 e seguintes do Código Civil, num prazo de 2 anos a contar da descoberta do vício.
Nenhuma reclamação suspende a exigibilidade dos montantes devidos.
7. DIREITO DE ARREPENDIMENTO
De acordo com a regulamentação aplicável entre profissionais, não é concedido direito de arrependimento.
Além disso, se uma encomenda for feita por um consumidor particular em violação do artigo 2 e 2 bis, nenhum pedido de reembolso, troca ou cancelamento será aceite.
8. PREÇOS
Os preços estão expressos em euros sem impostos. São faturados com base na tarifa em vigor no dia da entrega, salvo acordo escrito em contrário.
Os custos de envio, seguro e IVA são acrescidos.
9. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
Os pagamentos são efetuados à vista, salvo disposição em contrário acordada. As modalidades de pagamento estão disponíveis no site www.oofti.fr.
Qualquer atraso no pagamento implica a aplicação de penalizações equivalentes a três vezes a taxa de juro legal, bem como uma indemnização fixa de 40 € para custos de cobrança (artigo L441-10 do Código de Comércio).
10. RESERVA DE PROPRIEDADE
A empresa oofti.fr mantém a propriedade das mercadorias entregues até ao pagamento integral do preço principal, juros e acessórios, mesmo em caso de concessão de prazos de pagamento.
Por convenção expressa, oofti.fr poderá fazer valer os direitos que detém ao abrigo da presente cláusula de reserva de propriedade para qualquer crédito não liquidado, sobre a totalidade dos produtos em posse do comprador. Estes produtos serão convencionalmente presumidos corresponder aos não pagos.
Em consequência, a empresa oofti.fr poderá, sem prejuízo de qualquer outro direito ou ação, reivindicar e recuperar as mercadorias que permanecerem em dívida, como indemnização pelas suas faturas não pagas, mesmo em caso de processo coletivo do comprador, de acordo com as disposições legais em vigor.
11. GARANTIA
Os produtos beneficiam de uma garantia contratual de 6 meses contra defeitos de fabrico, a contar da data da fatura.
Esta garantia cobre apenas a reparação ou substituição dos produtos reconhecidos como defeituosos, excluindo qualquer dano indireto.
Esta garantia acrescenta-se às garantias legais de conformidade e contra os vícios ocultos previstas nos artigos 1641 e seguintes do Código Civil.
12. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Qualquer reprodução ou utilização das marcas, logótipos, produtos, visuais ou documentos fornecidos por oofti.fr, sem autorização escrita, é estritamente proibida.
13. CATÁLOGOS E PUBLICAÇÕES
As informações presentes nos documentos comerciais, brochuras ou no site Internet não são contratuais. oofti.fr reserva-se o direito de modificar a qualquer momento a sua seleção de produtos sem aviso prévio.
A empresa não pode ser responsabilizada por eventuais erros tipográficos.
As fotos não são contratuais
14. DIREITO APLICÁVEL – ATRIBUIÇÃO DE COMPETÊNCIA
As presentes CGV estão sujeitas ao direito francês.
Em caso de litígio, o tribunal comercial da sede social de oofti.fr será o único competente, mesmo em caso de pluralidade de réus ou de recurso em garantia.
